Política Ambiental

Aconteceu hoje (09), em São Paulo, a aprovação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), a menos de 30 dias da COP 15 (Conferência do Clima das Partes em Copenhague, em 7 de dezembro). A ONU pede medidas e metas de comprometimento com a redução dos gases de efeito estufa (GEE) que agravam o aquecimento global.

Com isso, o Estado sai na frente no compromisso, estabelecendo a redução de 20% de emissão de CO2 com base em 2005. Vale lembrar que o estado vem trabalhando para reduzir os GEEs com a troca da frota de ônibus e uso de biodiesel. Mas para o estado que mais produz, 20% é bem ambicioso, uma vez que as políticas públicas devem ajudar na cooperação técnica de empresas na produção mais limpa, os chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).

No site do governo estadual, um link com um FAQ sobre a PEMC:
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=205858&c=6

Baixo Carbono

Hoje, o Planeta Sustentável, site da Abril, está realizando um evento sobre a indústria de baixo carbono do país. No site, é possível ter acesso ao relatório feito pela Consultoria MCKinsey sobre a situação no país, e acompanhar com fotos, vídeos e matérias tudo sobre o encontro:

http://planetasustentavel.abril.com.br/especiais/mckinsey/

De acordo com a pesquisa, o Brasil tem grande potencial para diminuir a emissão de gases de efeito estufa (GEE). No documento apresentado foramsugeridas mais de 120 iniciativas para os principais setores da economia. Atualmente, o país lança na atmosfera 5 tCO2e por pessoa, descontando o desmatamento. E pior, estamos em uma curva ascendente.

Local e global

Tendo em vista que ações locais têm desdobramentos globais, o ICLEI Brasil apresenta para o governo paulista um projeto de lei com políticas públicas para o clima.

Além das ações já conhecidas como coleta seletiva, opção por energias limpas e renováveis, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), há ainda a inclusão das compras públicas sustentáveis.

Conforme a minuta do projeto de lei, a "Política Municipal de Mudança do clima tem por objetivo assegurar a contribuição do município de São Paulo (...) de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudanca do clima que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável."

Houve consulta pública no último dia 25, e ainda há espaço para participação da comunidade no projeto de lei.