Dos 645 municípios do estado de São Paulo, 393 inscreveram-se para receber o selo Município Verde, que será concedido às cidades que cumprirem com o Protocolo Município Verde, lançado pela Secretaria de Meio Ambiente do governo do estado.
O objetivo é realizar uma gestão compartilhada entre governo estadual e municipal para tratar das questões ambientais. O estado fornece conhecimento técnico e treinamento e os municípios executam ações locais.
O programa foi lançado dia 3 de julho e as cidades da Baixada não estão na lista, com exceção de Cubatão. Do Litoral Sul, aderiram ao programa~apenas Itanhaém e Mongaguá. Já no Vale do Ribeira, o interesse foi expressivo, incluindo-se Barra do Turvo, Cajati, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pedro de Toledo e Registro.
Para conseguir a certificação, os municípios terão de cumprir 10 diretivas, resumidas a seguir:
1. ESGOTO TRATADO: Implantar, através de sistema próprio, consorciado ou terceirizado, a coleta e tratamento de esgotos domésticos, eliminando a poluição dos recursos hídricos.
2. LIXO MÍNIMO: Estabelecer política de gestão dos resíduos sólidos, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem, eliminando até o final de 2010 qualquer forma de deposição de lixo a céu aberto.
3. RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR: auxiliar na delimitação e demarcação das áreas prioritárias de atuação, particularmente na proteção das principais nascentes, formadoras de mananciais de captação d’água.
4. ARBORIZAÇÃO URBANA: Implementar programa de arborização urbana e manutenção de áreas verdes municipais, diversificando a utilização das espécies plantadas.
5. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Estabelecer programa de educação ambiental para a rede pública de ensino municipal, promovendo também a conscientização da população a respeito da agenda ambiental.
6. HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL: Definir programa para a redução de uso de madeira oriunda da Amazônia na construção civil do município.
7. USO DA ÁGUA: Implantar um programa municipal contra o desperdício de água, nos estabelecimentos comerciais e residências.
8. POLUIÇÃO DO AR: Apoiar o Governo estadual no programa de controle da poluição atmosférica e de gases de efeito-estufa.
9. ESTRUTURA AMBIENTAL: Constituir, preferencialmente por lei, órgão próprio da estrutura executiva municipal responsável pela política de proteção do meio-ambiente e dos recursos naturais.
10. CONSELHO AMBIENTAL: Constituir, por lei, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com funções consultiva e deliberativa.
