Saiu, no último dia 29, a publicação da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo acatando o encaminhamento do Conselho das APAS Marinhas de São Paulo sobre a proibição da pesca de arrasto de parelha em toda a área do Mosaico das Unidades de Conservação (UCs). Há uma observação em relação à APA Litoral Centro, onde estamos, conforme lembra o Gestor Marcos Campolim.
"Em decorrência da frota estar sediada nesta região e ser a mais produtiva, ficou proibida abaixo da isóbata de 23,6 metros (linha de mesma profundidade no mar) com considerações: ter observador de bordo (pesquisador), ter PREPS (rastreamento por satélite) e ser estudada dimensões das redes. Parelhas ainda podem atuar em parte da APA com acompanhamento de pesquisas", destaca Campolim.
A proposta foi respaldada por estudos técnicos apresentados ao Conselho pelo Instituto de Pesca, além da definição de zoneamento construído junto aos pescadores artesanais do Guarujá, em parceria com o Instituto Maramar. A proposta está também alinhada com a exclusão de parelhas prevista na Lei 10.19/98 do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. A medida visa o uso sustentável dos recursos marinhos.
Esta foi a primeira de uma série de normatizações concebidas dentro dos Conselhos Gestores das 3 APAS (Norte, Litoral Centro e Sul).
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário