sexta-feira, 28 de setembro de 2007

Local e global

Tendo em vista que ações locais têm desdobramentos globais, o ICLEI Brasil apresenta para o governo paulista um projeto de lei com políticas públicas para o clima.

Além das ações já conhecidas como coleta seletiva, opção por energias limpas e renováveis, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), há ainda a inclusão das compras públicas sustentáveis.

Conforme a minuta do projeto de lei, a "Política Municipal de Mudança do clima tem por objetivo assegurar a contribuição do município de São Paulo (...) de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudanca do clima que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável."

Houve consulta pública no último dia 25, e ainda há espaço para participação da comunidade no projeto de lei.

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